Itacaré: Ex-prefeito é multado pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta terça, contra a prefeitura de Itacaré, durante a gestão do ex-prefeito Jarbas Barbosa Barros, pelo cometimento de irregularidades em sua administração, em 2007. A denúncia apontou a saída de numerário de conta bancária da Prefeitura, no mês de setembro, sem apresentação dos comprovantes de despesa correspondentes, no montante de R$ 2.700,00, além da diferença entre os recursos recebidos a título Royalties/Fundo Especial de Petróleo e o montante de despesa comprovada, no total de R$ 9.878,47. Diante da comprovação das irregularidades, o relator solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-gestor, aplicando multa no valor de R$ 500,00 e imputando o ressarcimento ao erário municipal, com recursos próprios, do montante total de R$ 16.546,68. Segundo o TCM, o ex-prefeito teve amplo direito de defesa, mas não apresentou documentos que descaracterizassem as irregularidades.