quarta-feira, 20 de julho de 2011
Código Florestal pode encarecer indenizações de desapropriações
A reforma no Código Florestal, em análise no Senado, deve ter um impacto econômico até agora insuspeito: no valor das desapropriações para reforma agrária e criação de unidades de conservação. Ao mudar os parâmetros de área de preservação no interior de propriedades, a nova lei aumentará a área produtiva –passível de indenização pelo poder público para fins de desapropriação. Para especialistas ouvidos pela Folha, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a dezenas de bilhões de reais. “É uma caixa preta, cujos cálculos ninguém fez ainda”, disse Herman Benjamin, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conselheiro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Leia mais na Folha.
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Vereador Bili Machado.