terça-feira, 5 de julho de 2011

Primeira mão: Assembleia adia privatização dos cartórios para agosto, depois do recesso

Depois de muita negociação, os deputados estaduais baianos decidiram prorrogar para agosto a votação do projeto de lei que privatiza os cartórios. A decisão foi tomada depois de um apelo formal, por escrito, dirigido ao presidente da Assembleia Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PDT), por todos os líderes de bancadas. O motivo é que até agora as bancadas não chegaram a um consenso sobre a forma como a privatização deve ocorrer. Na prática, o governo do Estado e o Judiciário vem pressionando os deputados para promover a privatização por etapas. Como as divergências têm sido maiores do que o entendimento, a solução encontradas pelos parlamentares tem sido adiar a votação com a barriga. Esta é a segunda vez em uma semana que a matéria, que se encontra para votação no Legislativo há mais de um ano, tem sua apreciação adiada. Na semana passada, o projeto deixou de ser apreciado pelos deputados depois de uma reunião com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Brito, defensora de cautela no processo de privatização exigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também na semana passada, o governador Jaques Wagner (PT) chamou a atenção para a necessidade da descoberta de uma nova fonte de recursos para o Judiciário por causa da privatização dos cartórios extra-judiciais.
(Politica Livre)

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Vereador Bili Machado.