Procuradoria cobra ações do Incra para evitar ocupações

A Procuradoria da República na Bahia quer acabar com as invasões de integrantes de movimentos sociais à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Bahia (Incra). Para isso, o Ministério Público Federal recomendou que a superintendência regional do órgão adote as medidas determinadas pela Portaria Interministerial nº 325, de 29 de abril de 1998, que dispõe sobre as providências a serem tomadas em situação de invasão de imóveis do instituto. Segundo o documento editado pelos ministros de Estado da Justiça e Extraordinário de Política Fundiária, em caso de invasões, o dirigente do órgão deve determinar que os servidores se retirem imediatamente do local de trabalho e comunicar o fato à Polícia Federal e à Secretaria de Estado da Segurança Pública, mantendo-as informadas sobre cada nova ocorrência. A portaria ainda determina que seja pedida medida judicial visando à reintegração de posse do imóvel ocupado. Leia mais em A Tarde.